Transição da LIBOR
Contexto
A Taxa Interbancária do Mercado de Londres (LIBOR) ficou sob o escrutínio dos reguladores mundiais após a Crise Financeira Global de 2008-2009, devido a problemas inerentes à sua estrutura e riscos de má conduta. A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido determinou subsequentemente que a LIBOR deveria ser substituída.
A 5 de março de 2021, o fim da LIBOR foi formalmente anunciado pela FCA. A cronologia de cessação dos respetivos parâmetros LIBOR é a seguinte:
| Moeda LIBOR | Parâmetros LIBOR | Data de Cessação | Proposta de Substituição | Administrado por | Grupos de Trabalho |
USD |
1 semana, 2 meses |
31 de dezembro de 2021 |
Taxa de financiamento overnight garantida SOFR |
Banco da Reserva Federal de Nova Iorque |
Comitê de Taxas de Referência Alternativas (ARRC) |
USD |
Todos os restantes parâmetros (i.e., Overnight/ Spot Next, 1 mês, 3 meses, 6 meses e 12 meses) |
30 de junho de 2023 |
Taxa de financiamento overnight garantida SOFR |
Banco da Reserva Federal de Nova Iorque |
Comitê de Taxas de Referência Alternativas (ARRC) |
GBP |
Todos os parâmetros |
31 de dezembro de 2021 |
Média do índice overnight da libra esterlina SONIA |
Banco de Inglaterra |
Grupo de Trabalho sobre Taxas de Referência Livres de Risco da Libra Esterlina |
EUR |
Todos os parâmetros |
31 de dezembro de 2021 |
Taxa de curto prazo do euro €STR |
Banco Central Europeu |
Grupo de Trabalho sobre Taxas Livres de Risco do Euro |
CHF |
Todos os parâmetros |
31 de dezembro de 2021 |
Taxa média overnight suíça SARON |
Swiss Infrastructure and Exchange (SIX) |
|
JPY |
Todos os parâmetros |
31 de dezembro de 2021 |
Taxa média overnight de Tóquio TONAR |
Banco do Japão |
Comitê Intersetorial sobre Referências de Taxa de Juros do Iene Japonês |
A Taxa Interbancária da Zona Euro (EURIBOR) não será eliminada, uma vez que foi reformada com uma metodologia de computação híbrida que incorpora as operações executadas. Esta reforma foi autorizada pelo Regulamento Índices de Referência (BMR) da União Europeia e prevê-se que continue no futuro próximo.
As instituições financeiras foram encorajadas a cessar a execução de novos contratos indexados à LIBOR assim que for realisticamente possível e o mais tardar até 31 de dezembro de 2021. Quaisquer novos contratos executados antes dessa data deverão utilizar uma taxa de referência diferente da LIBOR ou incluir uma linguagem de recurso robusta que inclua uma taxa de referência alternativa claramente definida após a descontinuação da LIBOR.
Abordagem da AFC à Transição da LIBOR
Realizámos uma análise de impacto da transição da LIBOR na nossa carteira, e tomámos as seguintes medidas para assegurar uma transição fácil:
- Determinámos a exposição da Sociedade à LIBOR por taxa de referência e classe de produto para orientar a nossa estratégia de transição.
- Estamos a avaliar as potenciais alterações em termos de tecnologia e sistemas, contratos e acordos jurídicos e produtos e processos diferenciados.
- Estamos a avaliar as potenciais alterações em termos de tecnologia e sistemas, contratos e acordos jurídicos e produtos e processos diferenciados.
- Estamos a compilar comunicados e pacotes informativos para manter os nossos acionistas informados acerca das alterações pendentes e do potencial impacto sobre eles.
- Além disso, estamos a colaborar com outras instituições financeiras multilaterais de desenvolvimento para nos mantermos informados sobre os desenvolvimentos do mercado e desenvolver boas práticas para facilitar o processo de transição.
Entretanto, talvez queira procurar aconselhamento profissional junto dos seus consultores jurídicos, fiscais, de contabilidade ou financeiros, acerca das possíveis implicações desta transição.
Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco. Atualizaremos esta página periodicamente e forneceremos comunicados sobre a transição da LIBOR. Enquanto isso, caso necessite de qualquer outra informação que não se encontre aqui, é favor contactar o Grupo de Trabalho da AFC sobre a Transição da LIBOR, através do e-mail: libor-euribortwg@africafc.org
Outras Informações Gerais
O ALTERNATIVE REFERENCE RATES COMMITTEE (ARRC) é um grupo de participantes do mercado privado, convocados pelo Conselho da Reserva Federal e pela Fed de Nova Iorque para ajudar a garantir uma transição bem-sucedida da LIBOR do dólar norte-americano (USD) para a Taxa de Financiamento Overnight Garantida (SOFR). Pode encontrar mais informações sobre o ARRC, uma descrição geral da SOFR e o ponto de situação da transição aqui.
A International Swaps and Derivatives Association (ISDA), a Loan Market Association (LMA), o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e a Autoridade De Conduta Financeira (FCA) são alguns dos organismos industriais debruçados sobre estas questões e publicaram informações sobre a transição em curso, as quais podem ser encontradas através dos links abaixo:
